19 de mar de 2012

Estado LAICO não é estado ATEU: a querela do ensino religioso no Rio de Janeiro


Ora, se o dinheiro público, que absorve impostos de crentes, pode pagar professores de ateísmo, como é a maioria dos atuais professores de história, geografia, sociologia, filosofia, línguas et caterva no ensino médio, por que o erário público, que inclui dinheiro de ateus, não poderia pagar os professores de ensino religioso?



No dia 5 de março, o município do Rio de Janeiro publicou edital para a realização de concurso público para o cargo de professor de ensino religioso, para atender as necessidades educativas das crianças que estudam em suas escolas. O ensino religioso, público e de qualidade, constitui elemento essencial da função subsidiária do estado, que deve prover seus cidadãos das ferramentas necessárias para a autorrealização e formação integral dos indivíduos. Segundo circular da Congregação para Educação Católica para as Conferências Episcopais sobre o ensino da religião na escola:

                                    [...]O direito à educação e a liberdade religiosa dos pais e dos alunos exercem-se concretamente através de:

                                    b) A liberdade de receber, nos centros escolares, um ensino religioso confessional que integre a própria tradição religiosa na formação cultural e acadêmica própria da escola.

Assim, é direito natural dos cidadãos poder contar com o estado para a concretização da sua formação religiosa, sem que seja violentada a sua consciência e/ou sua liberdade de escolha. Neste sentido, faz muito bem o município do Rio de Janeiro, ao oferecer a seus cidadãos uma variedade de professores de ensino religioso que atenda ao credo da maioria da população, seguindo a liberdade e a consciência dos pais e dos alunos. Contudo, não faltaram vozes que lamentaram a decisão do governo municipal de empenhar dinheiro público para dar ensino confessional às crianças. Os argumentos foram os mais variados e absurdos:



1. O argumento mais comum é a pretensa laicidade do estado brasileiro, que não pode conviver com o ensino de religião na escola. Na visão dos que discordam, o estado laico exige que a religião fique em foro privado. Como a escola é pública, não deveria ser permitida a entrada de professores de religião nos estabelecimentos de ensino.

2. A má qualidade do ensino no Brasil também serve para desqualificar o ensino religioso nas escolas. Se os alunos carecem de maior qualidade no ensino de matemática e português, é certamente “um acinte” investir na em ensino religioso para as crianças, antes delas alcançarem um mínimo de qualidade em outras disciplinas.

3. Outro argumento contra o ensino religioso nas escolas é o alto custo deste ensino para os cofres públicos. Como os professores serão pagos com erário público, os ateus e os que discordam desta prática sentem-se violentados pela decisão do governo municipal e de seus vereadores, que aprovaram a lei em plenário.

4. A falta de professores gabaritados para exercer a função também serve de munição contra a inserção do ensino religioso nas escolas. Dizem os críticos que a carência de profissionais competentes, que estejam em consonância com o credo de seus alunos, irá tornar a execução da lei impossível.

A análise destes argumentos, no entanto, revela o descarado preconceito dos críticos para com o assunto. Discorrendo uma infinidade de falsas ou descabidas acusações, desfiam sua verve ateísta e ideológica com  o intuito de aplicar ao ensino religioso o  que não aplicam em outras áreas ou em assuntos relacionados. Por exemplo:


1. Acusam a falta de professores de ser um empecilho na execução da lei, que poderia pôr a perder a boa implementação da vontade popular. No entanto, quando a filosofia foi incluída no currículo escolar, a falta de professores gabaritados em 2008 não impediu que a lei fosse aplicada, como demonstra o alerta do Observatório Educacional. Ora, por que razão a filosofia pode entrar no currículo sem que haja profissionais suficientes mas o ensino religioso não? A resposta é simples: nenhuma, os casos são rigorosamente iguais, a não ser pelo viés ideológico dos que negam aos crentes o exercício livre e sem constrangimento de sua fé.

2. De fato, a contratação de professores de ensino religioso impactará no orçamento da prefeitura do Rio de Janeiro e muitos, que não concordam com os vereadores, que aprovaram a lei que implementa o ensino nas escolas, e o prefeito Eduardo Paes, que está cumprindo a lei, sentem-se traídos pelo governo laico, por ver seu dinheiro pagando tais professores. Os críticos só esquecem que a maioria do povo é crente. E, portanto, a maioria do dinheiro público que faz a máquina pública funcionar é pago por crentes. E estes crentes, judeus, cristãos, islâmicos ou seja lá a crença que tenham, possuem o direito de ter seu dinheiro sendo usado para pagar, sim, os professores que ela, a maioria da população, mantêm com seus impostos. Enfim, não são só os ateus que pagam os impostos que fazem o país funcionar. Os crentes também pagam, e pagam mais, porque são maioria. Ora, se o dinheiro público, que absorve impostos de crentes, pode pagar professores de ateísmo, como é a maioria dos atuais professores de história, geografia, sociologia, filosofia, línguas et caterva no ensino médio, por que o erário público, que inclui dinheiro de ateus, não poderia pagar os professores de ensino religioso? Novamente, a ideologia ateia não cansa de aplicar a outros o que não aplica a si mesma.

3. Um sofisma curioso é o da qualidade do ensino do Brasil. Isto é, se o ensino ordinário está péssimo, então não se deve investir senão na melhoria das condições do ensino de matemática, português, física, etc. Só quando o índice de qualidade de ensino nestas disciplinas melhorar é que, quem sabe, falar-se-é de ensino religioso. O sofisma assemelha-se ao argumento do Saneamento Básico: enquanto houver criança morrendo de desinteria, é hipocrisia falar de aborto, dizem. É evidente que o argumento é vigarista. Não se trata de salvar as crianças ou da diarreia, ou do aborto. Trata-se dos dois! Importa impedir a morte por falta de condições minímas de vida e proibir (sic!) o assassinato de um inocente. Então, não se trata de ou melhorar o ensino das outras disciplinas, ou investir em uma perspectiva integral do homem, que inclua o seu ser religioso. Antes, trata-se de ter uma visão completa do homem.

4. E, finalmente, o argumento mais batido do século: a laicidade do estado. Este assunto já foi tratado aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. O estado brasileiro é laico, mas o povo é religioso. Ora, diz a Constituição Federal que todo poder emana do povo. Logo, não cabe a juristas, deputados, senadores ou qualquer grupo social determinado dizer o que deve ser feito com os instrumentos que o povo possui para fazer valer seu direito de educar-se. Ora, se o povo, que é a origem do poder democrático, quer o ensino religioso nas escolas, não pode a ideologia de uma minoria suplantar o desejo soberano da maioria. Muito mais é negada essa possibilidade se o desejo dessa maioria é justo e salutar. Em breves palavras, o nome da tentativa política de uma minoria abafar o desejo da maioria é autocracia!

Por Robson Oliveira